A justiça é cega como eu
O código processual brasileiro assegura ao cidadão garantias legalmente constituídas pela constituição brasileira, direito a ampla defesa, direito a presunção da inocência, direito ao contraditório e direito ao devido processo legal, o ônus da prova é assegurado a quem acusa, qualquer processo que não obedeça esses parâmetros legais é absolutamente indevido. Há mais de 20 […]