Asilo de injustiça
As Leis 7.853 de 24 de outubro de 1989 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298/1999; 10.098/2000 regulamentada pelo Decreto Federal 5.296/2004; LBI-Lei Brasileira da Inclusão 13,146/2016; Estatuto da Pessoa com Deficiencia e Estatuto da Pessoa Idosa, trago a baila essa vastíssima legislação federal absolutamente desrespeitada, ignorada e desmoralizada pelo MPI 28ª Promotoria, sob responsabilidade de membros […]