Em 25 de fevereiro do corrente ano, estive em audiência com a secretária Eliane Nogueira, titular da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – SEMCASPI. O atendimento foi exemplar, extensivo à equipe presente na audiência. Após a leitura do Ofício, entregue em mãos, a secretária ao me devolver parte da documentação, garantiu que direcionaria a solicitação ao setor adequado assinou o recebido do protocolo e me dispensou para que eu fosse à vida.
As considerações que me pairaram, não consegui digeri-las, em virtude que eu estava a frente da autoridade máxima daquela pasta, não havendo necessidade de intermediários, mas como estamos no Brasil, mais precisamente em Teresina capital do Piauí, tudo é possível, inclusive nada. Sou pessoa com deficiência visual, formação superior, há 25 anos, quando retornei do Rio de Janeiro, presto trabalho filantrópico e voluntário ao segmento da política de acessibilidade vigente no Brasil, pertinente às garantias de direito à pessoa com algum tipo de deficiência, ministrando palestras nas mais variadas instituições, autarquias, poderes e entidades, sempre insistindo para conscientização, informação, politização e conscientização da sociedade para o atendimento às necessidades a essa parcela da população assegurado na Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146 de 2015, art. 9º, mas, lamentavelmente há um processo de repúdio, de desrespeito brutal a essa nossa proposta.
No seio da sociedade de iniciativa privada, pública e nas três esferas de governo, é nítido, visível e palpável a ignorância no quesito desconhecimento ao processo de inclusão à pessoa com algum tipo de deficiência. Temos péssimo serviço oferecido pelo comércio, transporte coletivo urbano, restaurantes, em todo seguimento de saúde e outros. Minha proposta tem como objetivo principal, que a nobre secretária fizesse indicativo de lei à Câmara Municipal de Teresina para que a SEMCASPI assumisse a responsabilidade legal para oferecer treinamento, em conformidade com aspecto mencionado, que nos modos atuais é de forma calamitosa, humilhante, vexatória e criminosa. Não existe nenhum organismo que trabalhe oferecendo essa prestação de serviço. Dados estatísticos oficiais do IBGE assegura que, em Teresina, existem 200 mil pessoas com algum tipo de deficiência.
Tenho expertise nesse tipo de trabalho, em virtude que realizei parceria com o SEST SENAT, Dr. Antônio Leitão e SETUT, na pessoa do então presidente de prenome Alberlan, em um período aproximado de três anos, alcançando índices positivos com êxito, superando as expectativas. Por incrível que pareça, o recente projeto “Cidade Inclusiva Transversal”, quando várias autoridades do segmento palmilharam Teresina para que as pessoas com algum tipo de deficiência fossem reconhecidas como dignas e incluídas de fato e de direito, sem que fossem submetidas a constrangimentos inomináveis, como também, vítimas de capacitismo, quando são adjetivadas pejorativamente por “ceguinho, você não pode andar sozinho, é perigoso”.
Os ditames da Lei Brasileira de Inclusão, art. 9º, são desrespeitados de forma brutal, em virtude da falta de punição a desobediências cometidas por recalcitrantes, obrigando ao “coitadinho do ceguinho com a cuia na mão” amargar 3, 4 ou 5 horas à espera de atendimento nos gabinetes de políticos descarados, irresponsáveis e descompromissados.
Carlos Amorim DRT 2081/PI
