A Lei nº 13.585/2017 assegura a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada de 21 a 28 de agosto. É inacreditável que no estado do Piauí uma única vírgula foi escrita para registrar a magnitude da data, os veículos de concessão pública rádio e televisão se eximiram de realizar um simples comentário.
Poderes constituídos, autarquias, entidades e instituições envolvida no processo de inclusão e socialização ao contingente de 850 mil pessoas com algum tipo de deficiência no estado do Piauí, sendo 220 mil na capital Teresina, amargaram a mais absoluta e estúpida humilhação. O processo de defenestração, descaracterização e descredenciamento da legislação vigente de garantias de direitos a esses indivíduos voam a velocidade do extinto concorde rumo ao esquecimento.
Sábado dia 28 próximo passado, ouvi a transmissão de uma partida de futebol pela TV Cidade Verde Teresina, minha irmã ao meu lado leu algumas informações veiculadas apenas e tão somente no vídeo do televisor, por exemplo: Aposentados e pensionistas do INSS fiquem atentos aos golpes, etc., etc., percebe-se facilmente a irresponsabilidade dessa emissora que exclui a informação de forma descarada a 6,5 milhões de pessoas exclusivamente com deficiência visual no Brasil, sendo no Piauí 330 mil (dados estatísticos do IBGE censo 2010).
O que me deixa possesso e indignado é a omissão, negligencia e conivência de quem tem obrigação de fiscalizar a lei, cito: Ministério Público do PI, Procuradoria da República secção PI, OAB, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Conselhos Municipal e Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência, Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e outros.
A convenção da ONU realizada em Salamanca na Espanha tem sua redação ratificada na Constituição do Brasil e a Lei Brasileira da Inclusão-LBI nº 13,146/2015, garantem todos os direitos aos cidadãos e cidadãs diferentes que sejam tratados e respeitados “como diferente”. Entendo ser o momento exato para que o Ministério das Comunicações aplique sanções, punindo severamente todo o arbítrio protagonizado por esses calhordas em desfavor da pessoa com algum tipo de deficiência, são indivíduos inalcançáveis, inatingíveis e inexoráveis, incólume as estroinices que cometem diariamente.
Quero chamar atenção da ministra dos direitos humanos Damares Alves, que também acumula o cargo de chefe do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência para que tire a venda dos seus olhos e a cera que entope sua audição e promova procedimento adequado para combater esse tipo de atrocidade.
Recentemente tivemos uma declaração infame do Ministro da Educação, que de forma debochada asseverou que a criança com deficiência, especificamente o de espectro do autismo, em sala de aula regular atrapalha e prejudica os demais alunos, entendo essa declaração como sendo uma inominável canalhice eivada de preconceito, discriminação e exclusão, se esse indivíduo tivesse se pronunciado dessa forma em um país sério como a “Espanha”, sem a mínima sombra de dúvida estaria enjaulado em uma cadeia de 5ª categoria, não há justificativa para tal excrescência. Se o corpo docente não está capacitado para lidar com a inclusão e socialização desse tipo de alunado, os estabelecimentos e instituições educacionais do Brasil deveriam sofrer rigorosíssimas penalidades em virtude que a lei existe e deve ser aplicada em prol de quem merece.
Temos alguns parlamentares federais que no seio de suas famílias existem membros com algum tipo de deficiência, por incrível que pareça percebo facilmente que suas ações de combate a posturas indecorosas as quais menciono aqui são recepcionadas de forma ridícula, pífia e inexpressiva.
É necessário que o Congresso Nacional desenvolva uma força tarefa criando legislações com poder para conter a volúpia criminosa de bandidos e maus-caracteres causadores de imensos prejuízos a dignidade, honorabilidade e respeitabilidade de homens e mulheres brasileiros que necessitam exercerem sua cidadania de forma plena e saudável. Oxalá que não demore muito para acontecer.
Carlos Amorim DRT 2081/PI
