“O Projeto de Lei 3.010/2019, que equipara a fibromialgia, a fadiga crônica e a síndrome da dor regional complexa a pessoas com deficiência (PcD), foi aprovado no Senado e seguirá para sanção presidencial. O projeto visa garantir direitos como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com essas condições. O projeto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu aval favorável do relator na sessão desta quarta-feira (2) no Senado, informa o Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou que a aprovação do projeto é uma vitória para os pacientes, que muitas vezes sofrem com a falta de reconhecimento da doença e suas consequências, como demissões por faltas devido às dores crônicas. A aprovação do projeto no Senado, segundo o perfil Fibromialgia – Dor Crônica no Instagram, marca um importante avanço no reconhecimento da fibromialgia e outras condições relacionadas como deficiências, abrindo caminho para políticas públicas e direitos específicos. O projeto, agora, aguarda sanção presidencial para se tornar lei.”
O deputado Franzé Silva (PT) aprovou Projeto de Lei junto a Assembleia Legislativa do Piau, todas as garantias de direitos à pessoa com fibromialgia em conformidade com o extraordinário feito nos dois parlamentos federais do Brasil, dependendo agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o contingente com esse tipo de patologia seja reconhecido “pessoa com deficiência” em conformidade com o disposto na redação da lei.
O Piauí patinho feio da nação saiu na frente para contestar e vetar o Projeto de Lei da lavra do Franzé Silva, em virtude de rejeição e dúvidas do Rafael Fonteles, governador do Piauí. Todo esse fuá foi protagonizado pelo Secretário de Estado da Inclusão Mauro Eduardo, que também acumula o cargo de presidente do conselho, sem pestanejar juntou sua turma e promoveram criminoso desastre, havendo a participação do Ministério Público através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB secção PI, Assembleia Legislativa representada pelo autor do Projeto de Lei Franzé Silva, que defendia sua proposta, conselheiros e outros desocupados, o placar da votação foi de dois votos a favor e doze contra a sanção do Projeto de Lei que culminou com o veto do governador Rafael Fonteles.
Como Deus não dorme e existe de fato, no último dia dois deste mês o Congresso Nacional aprovou a Fibromialgia como deficiência. Sexta feira(4) na capital do Piauí na sede da Seid (Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência) caiu uma bomba de nitroglicerina pura, todos em polvorosa, convocadas com urgência urgentíssima as mais variadas autoridades da politica de acessibilidade vigente no Piauí para tentar encontrar um lenitivo que amenize a vacilação que cometeram de forma estúpida ao desrespeitarem as prerrogativas da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que havia aprovado o Projeto de Lei da fibromialgia, vetada pelo governador Rafael Fonteles, por insistência do secretário Mauro Eduardo, que já está em campanha eleitoral para o cargo de deputado estadual pelo Piauí (deputado desse nível causa inveja ao parlamento federal de Washington). Tenho convicção que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionará o projeto de lei antes do término do recesso parlamentar.
Não consigo entender as objeções aos que trabalham em busca da legalização das suas deficiências que lhes assegurarão todas as garantias legais. A Associação dos Cegos do Piauí-Acep, tem criado problemas com pessoas de visão monocular que pleiteiam reconhecimento de seus direitos de forma legal. É importante informar que essa garantia foi aprovada no Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União. Mão Santa, ex-governador do Piauí cunhou a frase “a ignorância é audaciosa”, essa pode ser a causa das questões inócuas, indevidas e vergonhosas promovidas por cultura retrógrada de membros da Acep de forma obsoleta, ultrapassada e vencida. Tenho a seguinte convicção: o cidadão que tem as duas pernas amputadas têm o mesmo direito no que se refere a política de acessibilidade ao que foi vitimado com o infortúnio de perder uma das pernas.
O que me deixa estupefato são as brutais e gravíssimas omissões no quesito desrespeito às garantias ao ir e vir da pessoa com algum tipo de deficiência, quando as leis são ignoradas por vaidades e impunidades dos órgãos fiscalizadores, cito a sinalização sonora ao longo da Av. Frei Serafim, terrível desrespeito a Lei 10.098 art.9º/2000 e ABNT 9,050, como também, o Decreto 5.296/2004 que assegurou 10 anos de prazo a 2014 para que todas as unidades do transporte coletivo urbano de Teresina estivessem adaptados com rampas para acesso ao cadeirante, estamos em 2025 e até a presente data a lei continua sendo vilipendiada, desrespeitada e ignorada, mas a promotora titular da 28ª promotoria do MP-PI continua com seus longos discursos, e ao final dos mesmos vem a clássica doutrinação: “batam palmas para mim”. É por essas e outras razões que não vislumbro absolutamente nada como futuro promissor à política de acessibilidade do Piauí.
Carlos Amorim, Jornalista DRT 2081/PI
