Fibromialgia passa a ser reconhecida por lei como deficiência: veja os direitos garantidos

Nova lei sancionada por Lula assegura cotas, isenções e acesso a benefícios previdenciários para pacientes com a síndrome

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, garante o acesso de pacientes com a síndrome a uma série de direitos até então restritos a pessoas com deficiência já reconhecida.

Na prática, a nova lei permitirá que pacientes com fibromialgia tenham acesso a:

• Cotas em concursos públicos e seleções de emprego;

• Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;

• Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial;

• Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda;

• Pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.

  Como vai funcionar

• A avaliação para o reconhecimento será feita por uma equipe multiprofissional, que deverá analisar o grau de limitação funcional e social enfrentado por cada paciente. A nova regra entra em vigor em 180 dias e será aplicada em todo o território nacional.

• O relator do projeto que virou lei foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele disse que a norma “corrige uma injustiça histórica” com milhões de brasileiros que sofrem com dores crônicas e pouca credibilidade social.

• “Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, afirmou o senador. “O Estado passa agora a reconhecer essas pessoas como cidadãos plenos de direitos.”

Por g1— Brasília 24/07/2025 18h23

Há um adágio popular que assegura “a ignorância é audaciosa”. O Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, ao regressar de Nova Iorque, quando participou da convenção da ONU e se manifestou a respeito, comparando a evolução do crescimento da política de acessibilidade desenvolvida no Piauí por força do seu trabalho, enquanto no continente africano quem nasce com o infortúnio ao ser detectado com algum tipo de deficiência é assassinado impiedosamente.

No Piauí não temos essa prática, mas ao tomar conhecimento do Projeto de Lei da lavra do Franzé Silva, que havia aprovado na Assembleia do Estado do Piauí a patologia Fibromialgia a categoria de deficiência, fato causador de imensa rejeição por todos os pupilos, capachos e bajuladores do secretário que decidiram boicotar e defenestrar a aprovação do poder legislativo que aguardava a sanção do governador Rafael Fonteles.

Foi convocado no auditório da SEID, reunião do conselho estadual com urgência urgentíssima, para que fosse gerado um parecer que evitaria a sanção do governador. O evento foi realizado com absoluto sucesso, derrotando a lei do Franzé Silva pelo placar de 12 votos a 2, como o Mauro Eduardo, secretário da Inclusão há um ano faz propaganda extemporânea para concorrer ao cargo de deputado estadual em 2026, tenho convicção que com esse imbecilizado ato deu um tiro no próprio pé, quando prejudicou milhões de pessoas com a necessidade de inclusão e atenção do estado para a resolutividade da qualidade de vida compatível com as necessidades decorrentes da patologia adquirida, mas como Deus não dorme o Congresso Nacional aprovou a mesma garantia de direito, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a sancionou no último dia 23 de julho do corrente ano, publicado no Diário Oficial, e em janeiro de 2026 passará a vigorar em todo Brasil.

A pergunta que não quer calar: como fica a cara desses voluntários da indignidade, tendo que engolir além da imposição da lei que garante a qualidade de pessoa com deficiência, como também, a todas as garantias do contingente dessas pessoas que gozarão perante o estado brasileiro. Para quem tem pretensões inequívocas de ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Piauí, sem pestanejar posso assegurar que ficou estagnado a beira da estrada muito antes da abertura das urnas.

Vou mencionar outro adágio popularíssimo, “cobra que não anda não engole sapo”, mas também não leva pau na cabeça. Parabéns ao deputado Franzé Silva, pela competência e insistência em defender seu projeto com unhas e dentes, sangue suor e lágrimas, os que foram beneficiados agradecem penhoradamente.

Carlos Amorim, Jornalista DRT 2081/PI